A Anatel está do seu lado

O serviço de telefone brasileiro (Telebrás) foi privatizado em 1998 no governo do Fernando Henrique Cardoso. Ainda se ouve muita gente falar por aí que o ato foi “vender o país para o exterior”, mas sejamos francos: a espera antigamente era de 2 a 5 anos para conseguir adquirir uma linha, celulares eram algo quase para milionários e nem se falava em internet. Porém, 12 anos após esse processo, uma das melhores coisas da privatização foi a criação da Anatel.

Para que não sabe, diferente de vários outros órgão governamentais, a Anatel é uma agência reguladora:

• administrativamente independente
• financeiramente autônoma
• não é subordinada hierarquicamente a nenhum órgão do governo brasileiro
• é uma entidade auxiliar da administração pública
• é tutelada pelo estado e fiscalizada pela população
• seu patrimônio pertencente ao povo brasileiro
• suas decisões só podem ser contestadas judicialmente

O trabalho da Anatel é equivalente ao da americana FCC americana. Para nós brasileiros, é a Anatel que analisa todos os aparelhos com Wi-fi, Bluetooth ou qualquer tipo de radiocomunicação antes que ele possa ser comercializado. A Anatel também é responsável por analisar o aumento de tarifas telefônicas, os planos comercializados e até as promoções das operadores de telefonia móvel, fixa e até mesmo TV a cabo.

Trabalhos importantes foram realizados pela agência recentemente. No último ano, concluiu a impementação da portabilidade numérica em todo país, que permite que hoje possamos trocar de operadora telefônica, móvel ou fixa, sem ter que trocar de número. Recentemente a agência também regulamentou que a cobrança de ponto adicional de TV a cabo é ilegal, uma vez que não existe nenhum empecilho físico para a instalação.

Alguns tem um pouco de raiva da agência quando ela demora a homologar um produto para ser vendido por aqui. Mas não é bem assim: o processo de homologação depende sim que a agência teste a transmissão de dados do dispositivo, porém, o fabricante também é culpado pela demora. Pode depender do tempo em que o produto foi homologado ou de outros fatores como por exemplo, por motivos de estratégia comercial, algumas empresas costumam fazer suspense no lançamento de um novo produto. Ao pedir homologação os documentos técnicos e fotos do produto são públicos (veja o iPhone 4 no Brasil) o que poderia revelar o produto antes da hora.

Recentemente tivemos o caso do iPhone 4 que teve sua venda atrasada porque a Anatel exigiu que a fabricante Apple assumisse o suporte técnico do aparelho, antes deixado nas mãos das operadoras telefônicas (que acabavam por empurrar de volta a culpa para o fabricante). A pressão da agência foi essencial para que a Apple decidisse que a Itautec seria responsável pelo suporte dos aparelhos no Brasil (leia matéria do Correio Braziliense sobre o caso).

Um caso que costuma tirar a paciência dos usuários de telefones celulares é a tentativa de resolver um problema com as operadoras. Muitas vezes, a ligação “misteriosamente” cai, somos encaminhados ou aguardamos por horas para algum atendimento. Pois saiba que a Anatel pode e deve intervir. Para isso, após tentar contato com a operadora, anote o protocolo e faça uma reclamação por escrito no site da Anatel (seção “Fale Conosco”). A operadora entrará em contato com você com a resolução do problema em até 5 dias úteis e Anatel acompanhará de perto. Caso a operadora não resolva seu problema em definitivo, você pode reabrir seu pedido pelo próprio site e a operadora pode ser punida por altíssimas multas. O atendimento é bastante efetivo e tem dado resultados para os usuários.

Outro caso recém acontecido com os iPhone 4 no Brasil é o Facetime. Os fóruns estão cheios de reclamações que o recurso de vídeo chamada (que é ativado por uma SMS enviada do aparelho) não pode ser ativado em alguns aparelhos no Brasil que sofreram uma portabilidade. Centenas de ligações para operadores e para a Apple e nenhuma assume que o problema exista. Saiba que é sim um problema técnico e uma reclamação na Anatel faz com que a operadora resolva o problema técnico da sua linha sem transtornos.

Se você for um dos que estão chateados com os serviços prestados por empresas que comercializam planos telefônicos, aparelhos eletrônicos ou TV a cabo, não deixe de utilizar os serviços que o governo provê para a própria população. É um direito seu.

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